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Leis contra som automotivo em excesso geram dúvidas nos motoristas


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Os apaixonados por som automotivo nas alturas estão passando por momentos difíceis. Desde outubro de 2016, por meio da resolução 624 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), os agentes de fiscalização de trânsito não precisam mais de um aparelho específico para autuar motoristas que estão trafegando com o som do carro em volume excessivo.

Antes era necessário que o agente de trânsito utilizasse um decibelímetro a sete metros do veículo para comprovar que o som ultrapassava o limite de 80 decibéis. Agora, essa fiscalização pode ser feita “de ouvido”.

A resolução do CONTRAN determina que “fica proibida a utilização, em veículo de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.

O descumprimento gera infração grave, com multa de R$195,23 e ainda cinco pontos na carteira de habilitação. Segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, poderá ainda haver a retenção do veículo para regularização.

A lei gerou muita discussão entre os apaixonados por som automotivo, já que o conceito de “perturbação do sossego público” é muito amplo e pode ser entendido de diferentes maneiras por cada agente de trânsito.

No estado de São Paulo, a regulamentação é ainda mais rígida: multa de R$1.000,00 para o motorista autuado, sendo que o valor será dobrado em caso de reincidência em período inferior a 30 dias e quadruplicado a partir da segunda reincidência em menos de dois meses.

Na dúvida, especialistas recomendam que os motoristas escutem suas músicas com as janelas do carro fechadas, sem que o som possa ser ouvido no exterior do veículo.


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